STF julga ação que pode limitar gratuidade na Justiça do Trabalho
Ministros devem criar regra que limita valor em R$ 5.000. AGU defende que ausência de critérios objetivos incentiva alto número de processos...
22/05/2026 06:00
Ministros devem criar regra que limita valor em R$ 5.000. AGU defende que ausência de critérios objetivos incentiva alto número de processos